Todos nós que enfrentamos diariamente os desafios do trânsito, especialmente os motoristas profissionais, sabemos das dificuldades causadas pelo excesso de tráfego de veículos e de circulação de pessoas nas ruas, em nossa região.

Por isso, convidamos o professor, advogado e consultor especialista em trânsito, Dr. Marcelo Araújo, para trazer esclarecimentos sobre alguns pontos da legislação de trânsito, inclusive a nova “Lei Seca”, além de propor algumas soluções para o trânsito e o transporte público.

O professor Marcelo Araújo é também consultor de importantes entidades públicas e particulares, entre elas os Conselhos Nacional e Estadual de Trânsito, além de importantes montadoras.

O Professor de Direito de Trânsito Dr. Marcelo Araújo, especialista em questões de trânsito e consultor de diversas entidades, públicas e particulares, concedeu a seguinte entrevista ao Arauto:

Qual a sua posição sobre a nova lei da proibição do consumo de álcool com direção?

            A Lei 11.705, que já se popularizou como ‘Lei Seca’ devido às mudanças que promoveu no Código de Trânsito Brasileiro instituindo a ‘tolerância zero’ para ingestão de álcool e condução de veículos, está causando muitas discussões. Serei pontual em alguns comentários que me chamam a atenção. Fica até antagônico falar em “tolerância” para índice “zero”, uma vez que tal numeral não admitiria tolerâncias. O Art. 276 do Código de Trânsito passa a estabelecer que qualquer quantidade de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades do Art. 165, que se refere à direção sob influência de álcool. Portanto, agora, qualquer quantidade já é suficiente para que o motorista seja considerado infrator.

Está previsto que a recusa sujeita o infrator às mesmas penalidades, assim, podemos concluir que foi criada a infração da recusa com as mesmas penas de quem esteja com qualquer quantidade de álcool no sangue.

A lei passa a prever que constitui crime dirigir com mais que seis decigramas de álcool por litro de sangue, e esse crime somente poderá ser caracterizado com exames que forneçam resultado objetivo, numérico, e não apenas indícios ou aparência. Em resumo, o crime não é mais de estar ou não embriagado, ou ainda sob influência de álcool, e sim de apresentar objetivamente a quantidade superior a seis decigramas por litro de sangue. Significa que quem se recusar a submeter-se aos exames será fatalmente autuado pela infração de trânsito, mas não haverá como caracterizar o cometimento do crime.

Na sua visão, como está a prestação de serviço das empresas que hoje estão realizando o transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana?

Não sendo usuário nem acompanhando mais proximamente os problemas enfrentados pelos usuários, posso dizer que é visível a saturação nos horários considerados de pico, o que mostra a necessidade de um maior número de veículos disponíveis nesses horários. O problema é que isso também traz efeitos no trânsito já saturado pelas pessoas que optam pelo transporte individual, pelas facilidades oferecidas na aquisição de veículos.

 O senhor é favorável a uma maior integração do transporte coletivo?

Em cidades como Curitiba, que possui uma Região Metropolitana (a Grande Curitiba), com as cidades circunvizinhas todas conurbadas, a integração é algo indissociável e necessário, pois o deslocamento de pessoas que moram numa cidade, trabalham em outra é muito intenso, e a vinda de multinacionais como fabricantes de veículos para a região trouxe um aquecimento no mercado imobiliário das cidades vizinhas de pessoas de outras regiões.

O problema da segurança em todos os seus aspectos é um fator que restringe a utilização do transporte coletivo por pessoas com maior poder aquisitivo?

Quem quer usar o transporte coletivo quer ter higiene, conforto e segurança, para não optar pelo transporte individual, já que hoje o custo está muito acessível para aquisição de veículos. Segurança não apenas no transporte (segurança de trânsito), mas também segurança pública para não ficar exposto pelo contato com diversas pessoas (inerente ao transporte coletivo), tanto dentro dos veículos quanto nos pontos de ônibus e no deslocamento entre a casa e o ponto, e do ponto ao destino, que geralmente é feito a pé.

Quais são as saídas para o transporte nas regiões metropolitanas e grandes cidades? Como você vê a integração de modais de transporte?

A integração dos modais seria uma grande evolução, como a existência de bicicletários ou estacionamentos junto aos terminais, que permitissem às pessoas se deslocarem até os terminais com bicicletas, motos ou até de carro para apanhar o transporte coletivo. O único problema é que o grande fluxo de veículos, em Curitiba, não se dá apenas no Centro, já que nos bairros também se nota essa movimentação, já que os serviços públicos, comércio, escolas também estão presentes em cada bairro, o que gera grande concentração de pessoas e veículos.