|
A presidente Dilma Roussef sancionou nesta
quarta-feira (04) a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)
que define as diretrizes para a integração entre os diferentes modos de
transporte coletivo e individual, facilitando a mobilidade e acessibilidade das
pessoas e cargas nas cidades e metrópoles. “Essa nova Lei preenche o vazio
jurídico que havia desde 1988, quando a Constituição delegou aos municípios a
responsabilidade pelo ordenamento do transporte coletivo urbano”, afirmou o
deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), que presidiu na Câmara dos Deputados a
Comissão Especial que estudou a matéria em 2009 e 2010.
“É um grande avanço porque se trata de um Marco
Regulatório fundamental para a organização das cidades, que recorriam à Lei das
Licitações, à Lei das Concessões ou criavam Leis muitas vezes falhas para
poderem organizar o transporte urbano”, completou. A Política Nacional de
Mobilidade Urbana unifica nacionalmente conceitos de acessibilidade, mobilidade,
reajuste tarifário, transporte público coletivo e individual. “Na prática, os
prefeitos ganham sustentação jurídica para assegurar direitos e deveres, tanto
das empresas de transporte, taxistas, mototaxistas e similares, como dos seus
usuários”, explicou Eduardo Sciarra, que também foi presidente da Comissão de
Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.
Para Sciarra, entre os principais avanços,
destacam-se os critérios para reajustes de tarifas do transporte coletivo, a
obrigatoriedade dos municípios de combater o transporte ilegal e a criação do
subsídio tarifário, pelo qual União e Estados poderão repassar recursos aos
municípios para cobrir déficits nos valores das tarifas. Do mesmo modo, os
prefeitos estão autorizados a reduzir as tarifas em dias ou horários de baixo
movimento para estimular o uso do transporte coletivo. “Em Curitiba, isso já
acontece aos domingos quando a tarifa custa apenas R$ 1,00”, lembrou Sciarra.
No caso do combate ao transporte ilegal, prefeituras e Ministério Público
passam a contar com uma base legal para requisitar apoio das forças de
segurança da União e dos Estados.
DIREITOS
Os usuários do transporte coletivo também são
beneficiados pela nova Lei. O poder público agora é obrigado a divulgar, de
forma transparente, horários e itinerários dos ônibus, trens urbanos, metrôs e
similares. Também deverão ser públicas informações sobre tarifas e os modos de
integração entre as diversas formas de transporte. A sociedade civil poderá
interferir diretamente no planejamento, fiscalização e avaliação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana por meio de órgãos colegiados, ouvidorias,
audiência e consultas públicas, além de pesquisas de satisfação dos usuários do
transporte coletivo. Táxis e mototáxis também serão obrigados a oferecer serviços
de qualidade, obedecendo a conceitos de segurança, higiene e conforto.
“Os municípios terão agora prazo de 100 dias, a
contar de hoje (quarta-feira), para se organizarem e se adequarem à nova Lei
que, portanto, entrará em vigor no dia 12 de abril deste ano”, explicou Eduardo
Sciarra. “A Comissão Especial na Câmara dos Deputados realizou longo e
minucioso trabalho sobre os problemas relativos à mobilidade e acessibilidade
urbana, chegando a uma proposta que foi aprovada na íntegra e por unanimidade
dos partidos no Senado Federal”, afirmou. O projeto de Lei que deu origem à
Política Nacional de Mobilidade Urbana, de autoria do ex-deputado e
ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, começou a tramitar em 1995. “Foram
quase 17 anos de tramitação, sendo que somente ganhou impulso quando
conseguimos formar a Comissão Especial”, informou.
|
|
|
De acordo com o Estudo Mobilize 2011, elaborado
pelo portal Mobilize Brasil, Curitiba começa 2012 sendo a cidade com o maior
percentual no quesito acessibilidade na frota no transporte coletivo. O estudo,
que envolveu oito capitais estaduais, apontou que 92% dos 1.915 ônibus da frota
operante são 100% acessíveis, ou seja, atendem todas as exigências da
legislação brasileira.
Além dos ônibus, os terminais de transporte e as
estações-tubo estão ganhando cada vez mais acessibilidade. Há dois anos, os
terminais de transporte passaram por obras de acessibilidade – elevadores,
rampas, reforma de calçadas e pistas internas, adequação de instalações sanitárias,
protetores de pedestres e nova sinalização horizontal (pintura no chão) e
vertical (placas).
Para o presidente do Setransp – Sindicato das
Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, Dante José Gulin, “as
empresas de ônibus de Curitiba sempre buscaram oferecer as melhores condições
para todos os usuários do transporte coletivo. A cada ano mais melhorias são
acrescentadas ao sistema, então é natural que Curitiba mantenha e melhore sua
posição de destaque e referência”.
Realizado pela equipe de jornalistas do Mobilize
Brasil, o Estudo Mobilize 2011 foi realizado a partir de informações de órgãos
governamentais, institutos de pesquisa, universidades e entidades
independentes. Participaram do estudo além de Curitiba, Rio de Janeiro, São
Paulo, Porto Alegre, Cuiabá, Brasília, Belo Horizonte, Natal e Salvador.
O segundo maior percentual no país, segundo o
Estudo Mobilize 2011, é de Belo Horizonte (MG), que tem 70% dos ônibus do
transporte coletivo acessíveis a pessoas com deficiência, seguido do Rio de
Janeiro (RJ), com 60%. O menor índice é de Natal (RN), de 20%.
Desde 2005, apenas ônibus totalmente acessíveis são
incorporados à frota. Os veículos possuem todos os acessórios e equipamentos de
acessibilidade, o que inclui espaço adequado para cadeirantes com lugar para
acompanhante, balaústres, elevadores e degraus que ficam no nível da calçada.
Além disso, os ônibus dos sistemas Expresso (que
circulam nas canaletas exclusivas) e Linha Direta (Ligeirinhos) têm embarque e
desembarque em nível, em plataformas dos terminais e estações-tubo.
Sistema Integrado de Transporte para o
Ensino Especial
Curitiba conta ainda com um serviço de transporte
inédito no país, as linhas de ônibus destinadas ao atendimento de pessoas com
deficiência, com terminal de transporte também exclusivo. É o Sistema Integrado
de Transporte para o Ensino Especial (Sites), que oferece 50 ônibus e atende
2,3 mil alunos de 35 escolas especiais. As linhas fazem trajetos que permitem,
se necessário, buscar e deixar o aluno em casa, sem que ele tenha que se
deslocar até o terminal.
|
|
|
Jaime Lerner não faz rodeios ao falar sobre a
construção do metrô: é contra. Vê retrocesso na prioridade dpo metrô em
detrimento da melhoria e expansão do sistema de ônibus expressos em canaletas
exclusivas.
Ao abandonar a política adotada por ele em sua
primeira administração como prefeito (1970/1974), que priorizava o transporte
coletivo e o pedestre, a cidade na verdade passa a priorizar o transporte
individual. “Hoje está se dando prioridade ao automóvel em Curitiba”, criticou
ele, em entrevista à rádio CBN (ouça a reprodução da entrevista na Radio
Setransp, nesta mesma página).
Lerner diz que seria mais inteligente investir os
R$ 2,25 bilhões previstos para a primeira fase do metrô na melhoria do sistema
conhecido como “BRTs”, de ônibus em canaletas exclusivas com embarque rápido.
“Na verdade nem o carro, nem o metrô são solução. São Paulo alargou as
(avenidas) marginais e está cada vez mais complicado. Esperar 20 anos por uma
linha de metrô também não vai resolver”, afirmou.
O ex-governador apontou ainda que estaria havendo
uma perda de qualidade desse sistema como forma de justificar o investimento no
metrô. “No momento em que o sistema é canibalizado, mal operado, os tubos
começam a encher de gente. Demora, tem que esperar mais. Você começa a
desacreditar o sistema. Aí todo mundo fala em metrô. Toda eleição é a mesma
coisa”, disse. “Há dez, quinze anos expresso tinha prioridade no sinal. O que
adianta ter embarque rápido se o ônibus vai parar em cada esquina. Estão
canibalizando o sistema de transporte coletivo de Curitiba para justificar o
metrô”, criticou.
Lerner lembrou que 120 cidades em todo o mundo
adotaram ou estão adotando os “BRTs”, a um custo muito mais baixo e com
resultados mais rápidos e semelhantes os do metrô subterrâneo. “Pessoas pensam
que o metrô vai passar na frente da casa dela, isso não vai acontecer. São
Paulo tem quatro linhas de metrô e 84% da população se desloca pela superfície.
Dá para transformar o ônibus em um metrô, metronizar a superfície”, defendeu.
Afirmando que o metrô é seis vezes mais caro que o
sistema de ônibus expresso, ele alertou ainda para os custos de operação do
mesmo. “Não é meia linha que vai resolver o problema. Vai se pagar muito caro,
e a operação do metrô precisa ser subsidiada. Ou vamos aumentar a tarifa para
todo mundo, ou o poder público vai ter que ajudar, o que significa tirar
dinheiro de educação, saúde, segurança”, apontou.
Bola fora 
O ex-governador criticou ainda as ciclofaixas de
lazer implantadas pela atual administração municipal, com funcionamento
restrito a um final de semana por mês. “Aquilo foi uma bola fora sem tamanho.
Parece horário de farmácia, ou noticiário. Bicicleta tem que fazer parte do dia
a dia”, cobrou, lembrando que a cidade tem 120 quilômetros de ciclovias,
bastando poucos investimentos para melhorá-las e integrá-las.
Matéria originalmente publicada no Blog do Fábio Campana (www.fabiocampana.com.br)
|
|
|
Na ultima
quinta-feira (15 de dezembro) o Setransp – Sindicato das Empresas de Ônibus de
Curitiba e Região Metropolitana – recebeu os gestores dos departamentos de
tráfego das empresas urbanas e metropolitanas para discutir as “Sugestões de
Melhorias do Tráfego das Linhas do Sistema”.
|
|
|
|
|
FUNCIONÁRIO DO BIMESTRE JULHO/AGOSTO – 2011
 FIGUEREDO
é motorista de fretamento na Araucária TC desde 2009. Natural de Lages/SC, 41
anos, casado com Maristela e pai da Juliane de 14 anos e da Gabriele de 8, para
quem tem o sonho de formá-las. Começou a
trabalhar bem cedo, teve várias experiências em outras áreas até se fixar como
motorista, inicialmente de caminhão e agora de transporte de pessoas. O colega
fala pouco, porém demonstra simpatia e profissionalismo.
|
|
|
|
|
|
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>
|
| Resultados 1 - 10 de 136 |
