Presidente Dilma sanciona Lei da Mobilidade Urbana

A presidente Dilma Roussef sancionou nesta quarta-feira (04) a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que define as diretrizes para a integração entre os diferentes modos de transporte coletivo e individual, facilitando a mobilidade e acessibilidade das pessoas e cargas nas cidades e metrópoles. “Essa nova Lei preenche o vazio jurídico que havia desde 1988, quando a Constituição delegou aos municípios a responsabilidade pelo ordenamento do transporte coletivo urbano”, afirmou o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), que presidiu na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que estudou a matéria em 2009 e 2010.

É um grande avanço porque se trata de um Marco Regulatório fundamental para a organização das cidades, que recorriam à Lei das Licitações, à Lei das Concessões ou criavam Leis muitas vezes falhas para poderem organizar o transporte urbano”, completou. A Política Nacional de Mobilidade Urbana unifica nacionalmente conceitos de acessibilidade, mobilidade, reajuste tarifário, transporte público coletivo e individual. “Na prática, os prefeitos ganham sustentação jurídica para assegurar direitos e deveres, tanto das empresas de transporte, taxistas, mototaxistas e similares, como dos seus usuários”, explicou Eduardo Sciarra, que também foi presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.

Para Sciarra, entre os principais avanços, destacam-se os critérios para reajustes de tarifas do transporte coletivo, a obrigatoriedade dos municípios de combater o transporte ilegal e a criação do subsídio tarifário, pelo qual União e Estados poderão repassar recursos aos municípios para cobrir déficits nos valores das tarifas. Do mesmo modo, os prefeitos estão autorizados a reduzir as tarifas em dias ou horários de baixo movimento para estimular o uso do transporte coletivo. “Em Curitiba, isso já acontece aos domingos quando a tarifa custa apenas R$ 1,00”, lembrou Sciarra. No caso do combate ao transporte ilegal, prefeituras e Ministério Público passam a contar com uma base legal para requisitar apoio das forças de segurança da União e dos Estados.

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DIREITOS

Os usuários do transporte coletivo também são beneficiados pela nova Lei. O poder público agora é obrigado a divulgar, de forma transparente, horários e itinerários dos ônibus, trens urbanos, metrôs e similares. Também deverão ser públicas informações sobre tarifas e os modos de integração entre as diversas formas de transporte. A sociedade civil poderá interferir diretamente no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio de órgãos colegiados, ouvidorias, audiência e consultas públicas, além de pesquisas de satisfação dos usuários do transporte coletivo. Táxis e mototáxis também serão obrigados a oferecer serviços de qualidade, obedecendo a conceitos de segurança, higiene e conforto.

“Os municípios terão agora prazo de 100 dias, a contar de hoje (quarta-feira), para se organizarem e se adequarem à nova Lei que, portanto, entrará em vigor no dia 12 de abril deste ano”, explicou Eduardo Sciarra. “A Comissão Especial na Câmara dos Deputados realizou longo e minucioso trabalho sobre os problemas relativos à mobilidade e acessibilidade urbana, chegando a uma proposta que foi aprovada na íntegra e por unanimidade dos partidos no Senado Federal”, afirmou. O projeto de Lei que deu origem à Política Nacional de Mobilidade Urbana, de autoria do ex-deputado e ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, começou a tramitar em 1995. “Foram quase 17 anos de tramitação, sendo que somente ganhou impulso quando conseguimos formar a Comissão Especial”, informou.

 

 
Acessibilidade é destaque no transporte coletivo em Curitiba

De acordo com o Estudo Mobilize 2011, elaborado pelo portal Mobilize Brasil, Curitiba começa 2012 sendo a cidade com o maior percentual no quesito acessibilidade na frota no transporte coletivo. O estudo, que envolveu oito capitais estaduais, apontou que 92% dos 1.915 ônibus da frota operante são 100% acessíveis, ou seja, atendem todas as exigências da legislação brasileira.

Além dos ônibus, os terminais de transporte e as estações-tubo estão ganhando cada vez mais acessibilidade. Há dois anos, os terminais de transporte passaram por obras de acessibilidade – elevadores, rampas, reforma de calçadas e pistas internas, adequação de instalações sanitárias, protetores de pedestres e nova sinalização horizontal (pintura no chão) e vertical (placas).

Para o presidente do Setransp – Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, Dante José Gulin, “as empresas de ônibus de Curitiba sempre buscaram oferecer as melhores condições para todos os usuários do transporte coletivo. A cada ano mais melhorias são acrescentadas ao sistema, então é natural que Curitiba mantenha e melhore sua posição de destaque e referência”.

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Realizado pela equipe de jornalistas do Mobilize Brasil, o Estudo Mobilize 2011 foi realizado a partir de informações de órgãos governamentais, institutos de pesquisa, universidades e entidades independentes. Participaram do estudo além de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá, Brasília, Belo Horizonte, Natal e Salvador.

O segundo maior percentual no país, segundo o Estudo Mobilize 2011, é de Belo Horizonte (MG), que tem 70% dos ônibus do transporte coletivo acessíveis a pessoas com deficiência, seguido do Rio de Janeiro (RJ), com 60%. O menor índice é de Natal (RN), de 20%.

Desde 2005, apenas ônibus totalmente acessíveis são incorporados à frota. Os veículos possuem todos os acessórios e equipamentos de acessibilidade, o que inclui espaço adequado para cadeirantes com lugar para acompanhante, balaústres, elevadores e degraus que ficam no nível da calçada.

Além disso, os ônibus dos sistemas Expresso (que circulam nas canaletas exclusivas) e Linha Direta (Ligeirinhos) têm embarque e desembarque em nível, em plataformas dos terminais e estações-tubo.

Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial

Curitiba conta ainda com um serviço de transporte inédito no país, as linhas de ônibus destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência, com terminal de transporte também exclusivo. É o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites), que oferece 50 ônibus e atende 2,3 mil alunos de 35 escolas especiais. As linhas fazem trajetos que permitem, se necessário, buscar e deixar o aluno em casa, sem que ele tenha que se deslocar até o terminal.

 

 
Jaime Lerner é contra prioridade para o metrô

Jaime Lerner não faz rodeios ao falar sobre a construção do metrô: é contra. Vê retrocesso na prioridade dpo metrô em detrimento da melhoria e expansão do sistema de ônibus expressos em canaletas exclusivas.

Ao abandonar a política adotada por ele em sua primeira administração como prefeito (1970/1974), que priorizava o transporte coletivo e o pedestre, a cidade na verdade passa a priorizar o transporte individual. “Hoje está se dando prioridade ao automóvel em Curitiba”, criticou ele, em entrevista à rádio CBN (ouça a reprodução da entrevista na Radio Setransp, nesta mesma página).

Lerner diz que seria mais inteligente investir os R$ 2,25 bilhões previstos para a primeira fase do metrô na melhoria do sistema conhecido como “BRTs”, de ônibus em canaletas exclusivas com embarque rápido. “Na verdade nem o carro, nem o metrô são solução. São Paulo alargou as (avenidas) marginais e está cada vez mais complicado. Esperar 20 anos por uma linha de metrô também não vai resolver”, afirmou.

O ex-governador apontou ainda que estaria havendo uma perda de qualidade desse sistema como forma de justificar o investimento no metrô. “No momento em que o sistema é canibalizado, mal operado, os tubos começam a encher de gente. Demora, tem que esperar mais. Você começa a desacreditar o sistema. Aí todo mundo fala em metrô. Toda eleição é a mesma coisa”, disse. “Há dez, quinze anos expresso tinha prioridade no sinal. O que adianta ter embarque rápido se o ônibus vai parar em cada esquina. Estão canibalizando o sistema de transporte coletivo de Curitiba para justificar o metrô”, criticou.

Lerner lembrou que 120 cidades em todo o mundo adotaram ou estão adotando os “BRTs”, a um custo muito mais baixo e com resultados mais rápidos e semelhantes os do metrô subterrâneo. “Pessoas pensam que o metrô vai passar na frente da casa dela, isso não vai acontecer. São Paulo tem quatro linhas de metrô e 84% da população se desloca pela superfície. Dá para transformar o ônibus em um metrô, metronizar a superfície”, defendeu.

Afirmando que o metrô é seis vezes mais caro que o sistema de ônibus expresso, ele alertou ainda para os custos de operação do mesmo. “Não é meia linha que vai resolver o problema. Vai se pagar muito caro, e a operação do metrô precisa ser subsidiada. Ou vamos aumentar a tarifa para todo mundo, ou o poder público vai ter que ajudar, o que significa tirar dinheiro de educação, saúde, segurança”, apontou.

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O ex-governador criticou ainda as ciclofaixas de lazer implantadas pela atual administração municipal, com funcionamento restrito a um final de semana por mês. “Aquilo foi uma bola fora sem tamanho. Parece horário de farmácia, ou noticiário. Bicicleta tem que fazer parte do dia a dia”, cobrou, lembrando que a cidade tem 120 quilômetros de ciclovias, bastando poucos investimentos para melhorá-las e integrá-las.

Matéria originalmente publicada no Blog do Fábio Campana (www.fabiocampana.com.br)

 
Setransp promove reunião para debater o trânsito de Curitiba

Na ultima quinta-feira (15 de dezembro) o Setransp – Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana – recebeu os gestores dos departamentos de tráfego das empresas urbanas e metropolitanas para discutir as “Sugestões de Melhorias do Tráfego das Linhas do Sistema”.

 
FUNCIONÁRIO DO BIMESTRE JULHO/AGOSTO – 2011

FUNCIONÁRIO DO BIMESTRE JULHO/AGOSTO – 2011


funcionario-do-bi-julho-agosto.jpgFIGUEREDO é motorista de fretamento na Araucária TC desde 2009. Natural de Lages/SC, 41 anos, casado com Maristela e pai da Juliane de 14 anos e da Gabriele de 8, para quem tem o sonho de formá-las.  Começou a trabalhar bem cedo, teve várias experiências em outras áreas até se fixar como motorista, inicialmente de caminhão e agora de transporte de pessoas. O colega fala pouco, porém demonstra simpatia e profissionalismo.
 

 
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